Muitos delitos têm sido esclarecidos graças as imagens de câmeras de segurança espalhadas por todo Brasil. Casas, condomínios, empresas, postos de gasolina, shopping centeres, comércio em geral e vias públicas, contemplam milhares de "olhos" que registram tudo o que passa em sua frente. Enfim, entramos na era do "Big Brother"; cada vez mais estamos sendo vigiados eletronicamente. Ouvi comentário de síndico, relatando não suportar mais os danos nos elevadores de seu prédio. Ele resolveu instalar câmeras de segurança, a partir daí não vislumbrou mais nenhuma ocorrência desse tipo. Câmeras devem ser instaladas em empresas em razão de três motivos: 1) Segurança do patrimônio 2) Evitar acidentes 3) Acompanhar a produção. No entanto, podem configurar invasão de privacidade se utilizadas em banheiros, refeitório, áreas de descanso, etc. Além disso, entendo que não podem ser instaladas para vigiar o comportamento dos profissionais, pois isso pode ferir um dos princípios contratuais do trabalho, que é a confiança entre empregador e empregado. Em prédios e condomínios de casas, não devem ser direcionadas para o interior do local habitado pelo morador. A legislação brasileira não normatizou os procedimentos ideais para instalação e utilização. Através de jurisprudências de tribunais, concluímos que o funcionário pode ser demitido por justa causa, através de imagens colhidas por sistema de CFTV, caso ele tenha ciência de sua utilização. Diversos municipios brasileiros legislaram no sentido de obrigar os responsáveis por locais internos e externos, controlados por câmeras de vídeo, a fixar placas com os seguintes dizeres: "O ambiente está sendo filmado. As imagens gravadas são confidencias e protegidas nos termos da lei. Imagens de câmeras ocultas ou escondidas violam o direito de privacidade. A filmagem pode se tornar ilícita perante o processo judicial, principalmente o trabalhista. Câmeras de segurança devem estar atreladas a sistema eletrônico digital de gravação das imagens. De nada adianta instalarmos câmeras, se as imagens nao forem armazenadas. É como utilizar revólver sem munição...
por: Dr. Jorge lordello
